Termos de Uso

1. Apresentação e aceitação

A IPERMUSIC DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EDICOES FONOGRAFICAS LTDA. ("nós", "nosso" ou "empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 42.063.479/0001-55, com sede em Porto Seguro - BA, disponibiliza esta plataforma digital para conectar Parceiros e Patrocinadores por meio de um sistema automático de indicação e vendas.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você ("Usuário", "Parceiro", "Patrocinador" ou "Comprador") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, vinculando-se a todas as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer cláusula, você não deve utilizar a plataforma.

2. Definições

• Plataforma: site/aplicativo que opera o sistema de vendas automáticas e fila de indicações.
• Parceiro: usuário que cadastra produtos/serviços para vender e participa da fila de indicações.
• Patrocinador: Parceiro que paga taxa única à plataforma para obter prioridade (65%) na fila.
• Comprador: usuário que adquire um produto/serviço para ativar sua conta.
• Grupo de Valor: classificação por faixa de preço (Bronze, Prata, Ouro, Diamante).
• Fila de Indicações: rodízio automático — 65% Patrocinadores / 35% Parceiros.
• Link de Compra: URL informada pelo Parceiro onde o Comprador finaliza a compra.

3. Objeto da plataforma

3.1. A plataforma tem como objeto exclusivamente a publicidade, integração e indicação de vendas entre Parceiros e Compradores.

3.2. A IPERMUSIC NÃO REALIZA VENDAS DIRETAS, NÃO EMITE NOTAS FISCAIS E NÃO EFETUA COBRANÇAS relacionadas a produtos ou serviços comercializados entre os usuários.

3.3. A plataforma disponibiliza um sistema automatizado de fila de indicações, direcionando novos Compradores para o Parceiro/Patrocinador no topo da fila do Grupo de Valor correspondente.

3.4. O serviço consiste em:

• Publicidade e visibilidade dos produtos/serviços cadastrados.
• Gerenciamento da fila de indicações.
• Integração entre Parceiros, Patrocinadores e Compradores.
• Registro de vendas e histórico de participações.

4. Cadastro e acesso

4.1. Capacidade civil: plataforma destinada a maiores de 18 anos ou capazes civilmente. Menores só com autorização expressa dos responsáveis.

4.2. Dados obrigatórios: Tipo de pessoa, nome/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, WhatsApp e senha.

4.3. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda de sua senha.

4.4. Acesso pessoal, individual e intransferível — vedado o compartilhamento de login e senha.

5. Condições para participação

5.1. Parceiro

• Realizar cadastro completo.
• Comprar 1 produto ou contratar 1 serviço de um Parceiro/Patrocinador ativo, no mesmo Grupo de Valor que pretende vender.
• Conta ativada por 4 (quatro) meses após a confirmação da compra.
• Pode cadastrar até 3 produtos e 1 serviço.
• Manter o Link de Compra funcional é responsabilidade exclusiva do Parceiro.

5.2. Patrocinador

• Taxa única entre R$ 5.000,00 e R$ 100.000,00 (negociável).
• 65% das posições da fila no Grupo de Valor escolhido.
• Validade de 12 meses, renovável.

6. Grupos de Valor e Fila de Indicações

Cada Grupo possui fila própria (65% Patrocinadores / 35% Parceiros). A ordem segue a data de liberação definida pelo Administrador. Quando o parceiro vende, vai para o final da fila. O Comprador é direcionado ao topo da fila para ativar sua conta.

7. Responsabilidades dos usuários

7.1. Parceiro/Patrocinador

• Informações, fotos, descrições, preços e links são de responsabilidade exclusiva do Parceiro.
• Entrega, qualidade, garantia e satisfação do Comprador cabem ao Parceiro.
• Emissão de nota fiscal e recolhimento de tributos cabem ao Parceiro.
• Manter link de compra e cadastro atualizados.

7.2. Comprador

• Verificar informações antes de comprar.
• Realizar pagamento conforme condições do Parceiro.
• Fornecer dados corretos para entrega/execução.
• Tratar problemas diretamente com o Parceiro.

8. Limitação de responsabilidade

A IPERMUSIC NÃO SE RESPONSABILIZA por:

• Qualidade, integridade, entrega ou conformidade de produtos/serviços entre usuários.
• Atrasos, falhas ou descumprimento.
• Vícios, defeitos ou danos causados pelos produtos/serviços.
• Descumprimento fiscal, trabalhista ou previdenciário pelos Parceiros.
• Conteúdo de terceiros acessado via links.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.

A IPERMUSIC atua exclusivamente como intermediadora publicitária e tecnológica. Não garante funcionamento ininterrupto, volume de vendas ou resultado financeiro. Em nenhuma hipótese responde por valores superiores à taxa de patrocínio efetivamente paga nos últimos 12 meses.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é propriedade exclusiva da IPERMUSIC DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EDICOES FONOGRAFICAS LTDA. ou de seus licenciantes. É proibido copiar, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente sem autorização por escrito. O Usuário concede à IPERMUSIC licença não exclusiva, irrevogável e mundial para exibir os produtos/serviços cadastrados no âmbito da plataforma.

10. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade completa.

11. Validade da conta e renovação

• Conta do Parceiro válida por 4 meses a partir da compra de ativação.
• Renovação com nova compra de quem estiver no topo da fila.
• Notificações 15 e 7 dias antes do vencimento.
• Conta desativada automaticamente após o vencimento.

12. Cancelamento e rescisão

O Usuário pode solicitar cancelamento a qualquer tempo. A IPERMUSIC poderá suspender/cancelar contas em caso de descumprimento, fraude, dados falsos ou uso indevido. A plataforma pode ser descontinuada mediante notificação prévia.

13. Disposições gerais

• Estes Termos podem ser alterados unilateralmente; alterações serão comunicadas.
• Legislação brasileira aplicável (Código Civil, CDC quando aplicável, LGPD).
• Foro eleito: Comarca de Porto Seguro - BA.
• Nulidade de uma cláusula não afeta as demais.

14. Canais de atendimento

📧 comercial@parceirros.com.br
📱 (31) 99389-2800
🕒 Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h